Política de Privacidade – Como a 04bet Protege seus Dados Pessoais

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 04bet é a empresa responsável pela operação de https://04bet.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades de coleta, os métodos de armazenamento e as condições de compartilhamento com terceiros.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer questões relacionadas à privacidade, o usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável, conforme nossa política de comunicação).

2 Dados Coletados

A 04bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, histórico de depósitos e transações;
• Documentos de verificação (KYC): fotografias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do celular ou computador, operadora de telefonia;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade) — não coletamos localização GPS precisa sem consentimento explícito.

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras legítimas, como parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) e ferramentas de análise antifraude, exclusivamente para fins de verificação, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

A 04bet trata dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. A seguir, descrevemos as finalidades de tratamento e as respectivas bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, fornecimento dos serviços de apostas esportivas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e outras normas do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para promoção do jogo responsável, melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas, newsletters e notificações sobre ofertas especiais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta ou mediante contato com o suporte.

A 04bet não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem novo consentimento expresso ou outra base legal aplicável.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 04bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

Compartilhamos dados com empresas contratadas para prestar serviços em nosso nome, como provedores de pagamento (instituições financeiras, Pix, Mercado Pago, PicPay), empresas de verificação de identidade, provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de atendimento ao cliente. Esses terceiros estão contratualmente obrigados a proteger os dados e utilizá-los somente para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

Para o funcionamento dos jogos de cassino e apostas esportivas, compartilhamos dados mínimos necessários (como identificador de usuário e saldo) com os provedores de jogos licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), que possuem suas próprias políticas de privacidade e obrigações de proteção de dados.

Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, ordem de autoridade regulatória competente ou para proteger os direitos legais da 04bet, de seus usuários ou de terceiros. Nesses casos, nos limitamos a fornecer apenas as informações estritamente necessárias.

• Jamais vendemos seus dados pessoais a terceiros por qualquer valor ou finalidade;
• Jamais compartilhamos seus dados com anunciantes ou corretores de dados (data brokers) para fins de marketing de terceiros;
• Jamais transferimos seus dados a entidades que não ofereçam garantias adequadas de proteção compatíveis com a LGPD.

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 04bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar padrões de uso.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma para nos ajudar a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de conta;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para entender o comportamento de navegação e otimizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento prévio do usuário para apresentar comunicações relevantes dentro da plataforma.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento é solicitado no primeiro acesso e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 04bet retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando também os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais relacionadas a prevenção à lavagem de dinheiro e fiscalização tributária;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da verificação, conforme exigências de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Histórico de transações financeiras: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data da última interação;
• Cookies e dados de navegação: retidos por no máximo 12 (doze) meses, salvo renovação de consentimento.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas nos limites permitidos pela legislação vigente, conforme descrito na Seção 7.

7 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 04bet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular de dados deverá entrar em contato pelo canal descrito na Seção 12, informando o direito que deseja exercer e sua identidade. A 04bet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante.

8 Segurança da Informação

A 04bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 04bet;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado tem acesso a dados de usuários;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção e resposta a incidentes de segurança;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação de violações de dados, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares, a 04bet comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais dos usuários da 04bet podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem exclusivamente nos seguintes casos e com as garantias adequadas exigidas pela LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando o destinatário estiver sujeito a cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, normas corporativas globais ou outros instrumentos que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Quando necessário para a execução de contrato firmado com o usuário, como o processamento de pagamentos internacionais ou o funcionamento de jogos fornecidos por provedores internacionais;
• Com o consentimento específico do titular de dados.

A 04bet exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais que recebam dados de usuários brasileiros mantenham padrões de proteção equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD.

10 Proteção de Dados de Menores

A plataforma 04bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 04bet não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos.

O cadastro na plataforma exige a informação do CPF do usuário, que é utilizado para verificação automática da maioridade civil perante as bases de dados disponíveis. Adicionalmente, documentos de identidade solicitados no processo de KYC confirmam a data de nascimento do titular.

Caso a 04bet tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor em nossa plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Alterações a esta Política de Privacidade

A 04bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma 04bet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas por meio do canal de contato descrito na Seção 12.

12 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 04bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD, bem como por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para quaisquer solicitações, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 04bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Canal de Privacidade: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD – [descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em horário comercial de segunda a sexta, das 9h às 18h, Horário de Brasília)

Caso a resposta da 04bet não seja satisfatória, o titular de dados pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.